Despacho (extrato) n.º 14663/2022
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Francisco Marcolino de Jesus.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de dezembro de 2022, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Francisco Marcolino de Jesus, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de dezembro de 2022. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315986204
Despacho (extrato) 14663/2022, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 247/2022, Série II de 2022-12-26
- Data: 2022-12-26
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Francisco Marcolino de Jesus
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Anexos
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