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  • Tem documento Em vigor 2022-12-19 - Despacho 14471/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022

  • Tem documento Em vigor 2022-12-19 - Louvor 1375/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

    Louvor concedido pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares a João Paulo Ferreira Madeira

  • Tem documento Em vigor 2022-12-19 - Despacho 14472/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança

    Designação do técnico João Pedro Páscoa Mendes Orvalho para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

  • Tem documento Em vigor 2022-12-19 - Louvor 1376/2022 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Atribuição de louvor à Dr.ª Isabel Margarida de Matos Pita Dias

  • Tem documento Em vigor 2022-12-19 - Louvor 1377/2022 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Atribuição de louvor à Dr.ª Patrícia João Lopes Costa

  • Tem documento Em vigor 2022-12-19 - Despacho 14473/2022 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

    Promoção ao posto de Sargento-Ajudante do Primeiro-Sargento 07052301, Ricardo Miguel Ribeiro

  • Tem documento Em vigor 2022-12-19 - Despacho 14474/2022 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

    Nomeação para a função de coordenador do Gabinete de Planeamento e Apoio Técnico aos Recursos Patrimoniais do licenciado Henrique Maria Gonçalves Vaz Pato

  • Tem documento Em vigor 2022-12-19 - Despacho (extrato) 14475/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2022-12-19 - Despacho (extrato) 14476/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2022-12-19 - Despacho (extrato) 14477/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

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