Resultados para o dia 2022-11-14
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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA)
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A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2022, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção
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2022-11-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 36/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Medidas de apoio aos produtores de leite de São Jorge
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2022-11-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 37/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a intervenção junto dos CTT contra o encerramento de lojas CTT nos Açores
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