2022-11-11 - Decreto do Presidente da República 159/2022 - Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Aquilino José António Torrado

2022-11-11 - Portaria 274/2022 - Finanças

Aprova o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira

2022-11-11 - Decreto Regulamentar Regional 22/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamento da Atribuição do Apoio Regional à Frequência de Estágios Curriculares

2022-11-11 - Decreto do Presidente da República 159-A/2022 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

2022-11-11 - Declaração de Retificação 28-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, de 12 de setembro, que aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal Continental