2022-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 90/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a reabilitação de 214 fogos no Bairro da Alameda das Palmeiras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

2022-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 91/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar a despesa com a aquisição dos serviços de desenvolvimento aplicacional para os sistemas informáticos

2022-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 92/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais decorrentes da aquisição de combustíveis rodoviários, mediante procedimento aquisitivo conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

2022-10-17 - Declaração de Retificação 26/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022, de 4 de outubro, que aprova o Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe

2022-10-17 - Portaria 252-A/2022 - Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação

Cria um regime excecional e temporário relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa)