2022-10-14 - Resolução da Assembleia da República 69/2022 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia

2022-10-14 - Decreto-Lei 70/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás

2022-10-14 - Decreto-Lei 71/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Completa a transposição da Diretiva (UE) 2018/2002, alterando disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração

2022-10-14 - Resolução do Conselho de Ministros 88/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a realizar a despesa para o reequipamento do navio de investigação Mário Ruivo

2022-10-14 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Promove a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa