Resultados para o dia 2022-01-21
-
Aprova os estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
-
2022-01-21 - Decreto Regulamentar Regional 1/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores
-
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
1/1