Resultados para o dia 2022-01-19
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Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa
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2022-01-19 - Portaria 41/2022 - Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial, criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 2.º semestre de 2021
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Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal
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Aprova o novo Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado
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2022-01-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»