2022-01-19 - Decreto-Lei 18/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa

2022-01-19 - Portaria 41/2022 - Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial, criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 2.º semestre de 2021

2022-01-19 - Portaria 42/2022 - Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal

2022-01-19 - Portaria 43/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aprova o novo Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado

2022-01-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2022-01-19 - Portaria 43-A/2022 - Economia e Transição Digital

Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»