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2021-09-01 - Resolução do Conselho de Ministros 120/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
2021-09-01 - Aviso 44/2021 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia nos domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Juventude, assinado em Belgrado em 18 de março de 2015
2021-09-01 - Portaria 183/2021 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social

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