Resultados para o dia 2021-06-21
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Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial
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Autoriza a realização de despesa para aquisição de combustíveis de aviação para a Força Aérea Portuguesa para o 2.º semestre de 2021 e para os anos de 2022 a 2024
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2021-06-21 -
Decreto Legislativo Regional
19/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades prestadoras de cuidados de saúde do Sistema Regional de Saúde
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2021-06-21 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
28/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a avaliação da situação dos trabalhadores independentes
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