2021-06-02 - Decreto 8/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia nos Domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Juventude, assinado em Belgrado, em 18 de março de 2015

2021-06-02 - Portaria 118/2021 - Cultura, Agricultura e Mar

Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas nas áreas governativas da agricultura e do mar e a respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega

2021-06-02 - Declaração de Retificação 8/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/A, de 25 de maio, que cria a Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa