Declaração de Retificação n.º 8/2021/A
Sumário: Retifica o Decreto Regulamentar Regional 7/2021/A, de 25 de maio, que cria a Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa.
O Decreto Regulamentar Regional 7/2021/A, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2021, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.
Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, na sua redação em vigor, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho 1992/2020, de 15 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, 2.ª série, n.º 243, de 15 de dezembro de 2020, procede-se à retificação do suprarreferido decreto regulamentar regional, nos termos seguintes:
No segundo parágrafo do preâmbulo do Decreto Regulamentar Regional 7/2021/A, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2021, onde se lê:
«Acresce que à Região Autónoma dos Açores se colocam imperativos crescentes de cooperação com uma pluralidade de entidades estatais e intraestatais, as quais se projetam muito para além do espaço da União Europeia. Os desafios que se colocam a esta atividade, direta e indireta, da Região na União Europeia, bem como a nível internacional, ao nível da cooperação externa, recomendam uma abordagem integrada, enformada numa coordenação íntima entre os vários departamentos do Governo Regional, tal como sublinhado nas opções estratégicas do Governo Regional.»
deve ler-se:
«Acresce que à Região Autónoma dos Açores se colocam imperativos crescentes de cooperação com uma pluralidade de entidades estatais e infraestatais, as quais se projetam muito para além do espaço da União Europeia. Os desafios que se colocam a esta atividade, direta e indireta, da Região na União Europeia, bem como a nível internacional, ao nível da cooperação externa, recomendam uma abordagem integrada, enformada numa coordenação íntima entre os vários departamentos do Governo Regional, tal como sublinhado nas opções estratégicas do Governo Regional.».
25 de maio de 2021. - O Chefe de Gabinete, Paulo de Nascimento Cabral.
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