2021-04-06 - Decreto do Presidente da República 34/2021 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno de Melo Belo como Embaixador de Portugal não residente na Líbia

2021-04-06 - Decreto do Presidente da República 35/2021 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente na Geórgia

2021-04-06 - Decreto do Presidente da República 36/2021 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Shearman de Macedo como Embaixadora de Portugal não residente na República da Moldova

2021-04-06 - Decreto do Presidente da República 37/2021 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente no Azerbaijão

2021-04-06 - Lei 14/2021 - Assembleia da República

Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos

2021-04-06 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

2021-04-06 - Portaria 77/2021 - Saúde

Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

2021-04-06 - Portaria 78/2021 - Mar

Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, aprovado pela Portaria n.º 215/2016, de 4 de agosto