2021-04-15 - Resolução da Assembleia da República 115/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um plano de monitorização das populações de lobo-ibérico e das suas presas selvagens e a adoção de medidas preventivas para a proteção da espécie

2021-04-15 - Resolução da Assembleia da República 116/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a implementação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento para apoio aos inquilinos contra o assédio imobiliário

2021-04-15 - Portaria 83/2021 - Economia e Transição Digital, Finanças, Administração Interna, Justiça, Saúde e Agricultura

Define requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis

2021-04-15 - Aviso 26/2021 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 1 de agosto de 2016

2021-04-15 - Portaria 84/2021 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 375/2017, de 18 de dezembro, que criou o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve

2021-04-15 - Decreto Regulamentar Regional 3-A/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril

2021-04-15 - Decreto 6-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República