2021-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar a despesa com vista à construção de um novo edifício do Tribunal de Beja

2021-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a renovação do protocolo relativo à prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/sida no Hospital de Cascais

2021-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1

2021-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada da construção das novas instalações do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

2021-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prevê a redefinição das atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

2021-04-14 - Decreto do Presidente da República 41-A/2021 - Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

2021-04-14 - Resolução da Assembleia da República 114-A/2021 - Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência