2021-02-25 - Decreto do Presidente da República 21/2021 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral como Embaixador de Portugal não residente na República da Lituânia

2021-02-25 - Resolução da Assembleia da República 69/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a erradicação da mutilação genital feminina

2021-02-25 - Declaração de Retificação 8/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Retifica a Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas

2021-02-25 - Decreto Legislativo Regional 1/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro

2021-02-25 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Compensação para os Lesados do BANIF

2021-02-25 - Decreto Regulamentar Regional 3/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a orgânica da Direção Regional da Saúde

2021-02-25 - Decreto-Lei 16-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social

2021-02-25 - Decreto do Presidente da República 21-A/2021 - Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

2021-02-25 - Resolução da Assembleia da República 69-A/2021 - Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência