2021-02-19 - Decreto do Presidente da República 14/2021 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente no Turquemenistão

2021-02-19 - Decreto do Presidente da República 15/2021 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira como Embaixador de Portugal não residente no Kosovo

2021-02-19 - Decreto do Presidente da República 16/2021 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Frederico Viola de Drummond Ludovice como Embaixador de Portugal não residente no Paraguai

2021-02-19 - Lei 5/2021 - Assembleia da República

Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas

2021-02-19 - Lei 6/2021 - Assembleia da República

Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho

2021-02-19 - Decreto Regulamentar Regional 2/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de direção específica dos serviços da Aerogare Civil das Lajes

2021-02-19 - Decreto Legislativo Regional 3/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à primeira alteração ao regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios