2021-02-11 - Decreto do Presidente da República 11/2021 - Presidência da República

É ratificado o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016

2021-02-11 - Resolução da Assembleia da República 63/2021 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016

2021-02-11 - Portaria 33/2021 - Agricultura

Décima alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprovou o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura

2021-02-11 - Decreto Regulamentar Regional 2/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2021

2021-02-11 - Decreto do Presidente da República 11-A/2021 - Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

2021-02-11 - Resolução da Assembleia da República 63-A/2021 - Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência