2021-12-20 - Despacho 12371/2021 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2021-12-20 - Despacho 12372/2021 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2021-12-20 - Despacho 12373/2021 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2021-12-20 - Despacho 12374/2021 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2021-12-20 - Despacho 12375/2021 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2021-12-20 - Despacho 12376/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Delegação de competências no administrador judiciário da comarca do Porto, Jorge Augusto Ferreira da Silva

2021-12-20 - Despacho 12377/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Delegação de competências na administradora judiciária da comarca de Lisboa, Maria Feliciana de Carvalho Salgado

2021-12-20 - Despacho 12378/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Delegação de competências nos administradores judiciários dos tribunais administrativos e fiscais

2021-12-20 - Despacho 12379/2021 - Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Delegação de competências nos subdiretores-gerais da Política de Justiça, licenciado Renato Jorge dos Santos Carvalho Gonçalves e licenciada Mariana Sotto Maior Jorge

2021-12-20 - Aviso 23407/2021 - Justiça - Polícia Judiciária

Listas de transição para as carreiras de investigação criminal, de especialista de polícia científica e de segurança do mapa de pessoal da Polícia Judiciária