Resultados para o dia 2021-11-04
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Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória
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Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro
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Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no concelho do Seixal
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Recomenda ao Governo que requalifique urgentemente a Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures, e que divulgue o calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares
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Recomenda ao Governo que retome, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária da Sertã
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Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018, de 9 de agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar
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Deslocação do Presidente da República a Madrid
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Deslocação do Presidente da República a Málaga
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2021-11-04 -
Portaria
235-A/2021 -
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, relativa às condições e procedimentos do regime de reembolso e marcação, respetivamente, do «gasóleo profissional»
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