2021-10-20 - Lei 69/2021 - Assembleia da República

Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

2021-10-20 - Resolução da Assembleia da República 260/2021 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Londres

2021-10-20 - Decreto-Lei 87/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas

2021-10-20 - Portaria 214/2021 - Finanças

Altera a Portaria n.º 36/2021, de 15 de fevereiro, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar, no ano de 2021, seis moedas de coleção, de modo a retificar as especificações técnicas da moeda designada «Arte da Laca», com vista a garantir a efetiva correspondência com a descrição vertida no diploma legal

2021-10-20 - Portaria 214-A/2021 - Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Infraestruturas e Habitação e Mar

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 6/97, de 2 de janeiro, que aprova a lista da dotação médica que deve integrar as farmácias de bordo e os modelos das fichas de registo