2021-10-12 - Decreto do Presidente da República 70/2021 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018

2021-10-12 - Resolução da Assembleia da República 257/2021 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018

2021-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 137/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafeta do domínio público militar e transfere para a titularidade da Região Autónoma da Madeira o imóvel designado por «M1.08.F01.11 - Blocos habitacionais junto ao Farol de S. Jorge»

2021-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 138/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Faro, de 7 de outubro de 2020, que aprovou a criação do serviço de polícia municipal deste município e o respetivo regulamento de organização e funcionamento

2021-10-12 - Portaria 205/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego