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  • Tem documento Em vigor 2020-09-08 - Aviso 31/2020 - Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino da Dinamarca depositou o seu instrumento de adesão e procedeu à emissão de uma declaração ao Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia a 26 de março de 1999

  • Tem documento Em vigor 2020-09-08 - Aviso 32/2020 - Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Federal Democrática da Etiópia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado e ao seu Primeiro Protocolo, adotados na Haia a 14 de maio de 1954

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