2020-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 48/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território

2020-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 49/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa de Transformação da Paisagem

2020-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 50/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

2020-06-24 - Portaria 156/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

2020-06-24 - Portaria 157/2020 - Mar

Alteração do Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de novembro

2020-06-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 22/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei em defesa do direito de audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas - primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto