2020-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde com a aquisição da vacina contra a gripe

2020-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as compensações financeiras decorrentes do contrato de prestação de serviço público celebrado entre o Estado e a CP, E. P. E.

2020-06-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 18/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Majoração extraordinária de apoios a instituições particulares de solidariedade social e misericórdias dos Açores

2020-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 43-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2020-06-12 - Portaria 139-A/2020 - Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática

Primeira alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, bem como à identificação das praias de uso limitado

2020-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 43-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2020-06-12 - Declaração de Retificação 23-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2020, de 16 de abril, que exonera a diretora executiva do grupo de projeto Portugal Film Commission e designa nova diretora executiva, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2020