Resultados para o dia 2020-06-01
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos Serviços de Implementação da Modernização da Infraestrutura da Rede de Pedido de Vistos
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2020-06-01 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
8/2020/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que proceda, no decorrer do Estado de Contingência Regional e do Estado de Emergência Nacional, aos procedimentos necessários ao fretamento de avião cargueiro para transporte do material de proteção individual e equipamento clínico indispensável ao combate da COVID-19, bem como ao transporte de correio e de outros bens considerados essenciais
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2020-06-01 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
9/2020/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem para as embarcações marítimo-turísticas
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2020-06-01 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
19/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que consagre o dia 27 de junho como Dia Regional dos Arquivos
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2020-06-01 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
20/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República assegurar os serviços mínimos e as necessidades sociais impreteríveis no transporte marítimo de bens essenciais entre os portos do território continental e os portos da Região Autónoma da Madeira
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