Resultados para o dia 2020-03-06
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Recomenda ao Governo que elabore um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
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2020-03-06 - Decreto Regulamentar Regional 19/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
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2020-03-06 - Decreto Regulamentar Regional 20/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional de Educação
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