Resultados para o dia 2020-03-06
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      Recomenda ao Governo que elabore um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água 
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      Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro 
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         2020-03-06 -
        
        Decreto Regulamentar Regional
        19/2020/M -
        Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo 2020-03-06 -
        
        Decreto Regulamentar Regional
        19/2020/M -
        Região Autónoma da Madeira - Presidência do GovernoAprova a orgânica da Direção Regional de Administração Escolar 
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         2020-03-06 -
        
        Decreto Regulamentar Regional
        20/2020/M -
        Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo 2020-03-06 -
        
        Decreto Regulamentar Regional
        20/2020/M -
        Região Autónoma da Madeira - Presidência do GovernoAprova a orgânica da Direção Regional de Educação 
 
   
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