Resultados para o dia 2020-02-07

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2020-02-07 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a execução do Programa de Preparação Paralímpica para Tóquio 2020
2020-02-07 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Renova a designação do presidente da Comissão da Liberdade Religiosa
2020-02-07 - Decreto Regulamentar Regional 14/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho, que aprova a orgânica da Direção Regional de Educação e altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro
2020-02-07 - Resolução do Conselho de Ministros 7-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis

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