2020-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género a realizar a despesa no âmbito do projeto «Programa Conciliação e Igualdade de Género»

2020-02-28 - Portaria 52/2020 - Planeamento

Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)

2020-02-28 - Portaria 53/2020 - Ambiente e Ação Climática

Fixa os montantes a cobrar pela entidade emissora de garantias de origem (EEGO) relativos aos serviços prestados no âmbito das suas funções

2020-02-28 - Portaria 53-A/2020 - Agricultura

Aprova o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designa os membros da sua comissão eleitoral e procede à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro