Resultados para o dia 2020-02-12
-
Técnicos designados pelo Governo para a Comissão Nacional de Eleições
-
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Letónia formulado uma declaração a 24 de setembro de 2019, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal
-
2020-02-12 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
3/2020/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Programas «Estagiar»
1/1
