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Declaração 2/2020, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Técnicos designados pelo Governo para a Comissão Nacional de Eleições

Texto do documento

Declaração 2/2020

Sumário: Técnicos designados pelo Governo para a Comissão Nacional de Eleições.

Em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, alterada pelas Leis 4/2000, de 12 de abril e 72-A/2015, de 23 de julho, declara-se que foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

Marco Fernandes, em representação do Ministério da Administração Interna;

Carla Clementina Ventura Alves Freire, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Sérgio Gomes da Silva, em representação do Ministério da Cultura.

Assembleia da República, 5 de fevereiro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

112990468

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4004131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-12 - Lei 4/2000 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 71/78, de 27 de Dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições.

  • Tem documento Em vigor 2015-07-23 - Lei 72-A/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral, regula a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial e revoga o Decreto-Lei n.º 85-D/75, de 26 de fevereiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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