2020-12-07 - Portaria 279/2020 - Planeamento

Procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

2020-12-07 - Portaria 280/2020 - Planeamento

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho

2020-12-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 42/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa Luís Filipe Pereira Malheiro para integrar o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

2020-12-07 - Decreto-Lei 101-C/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária, no que se refere a investigações de segurança a acidentes e incidentes

2020-12-07 - Decreto-Lei 101-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

2020-12-07 - Decreto-Lei 101-E/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe a Diretiva (UE) 2018/957, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços

2020-12-07 - Decreto-Lei 101-F/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131, relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade de marítimos a bordo de navios