2020-10-14 - Decreto-Lei 86/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

2020-10-14 - Resolução do Conselho de Ministros 87/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2020-10-14 - Resolução do Conselho de Ministros 88/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2020-10-14 - Portaria 243/2020 - Agricultura

Implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.)

2020-10-14 - Decreto Legislativo Regional 25/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral

2020-10-14 - Decreto Regulamentar Regional 22/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde

2020-10-14 - Resolução do Conselho de Ministros 88-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19