2020-01-03 - Resolução da Assembleia da República 1/2020 - Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

2020-01-03 - Resolução da Assembleia da República 2/2020 - Assembleia da República

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

2020-01-03 - Resolução da Assembleia da República 3/2020 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

2020-01-03 - Aviso 2/2020 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Nova Zelândia, a 26 de novembro de 2019, assinado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

2020-01-03 - Decreto-Lei 1-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá continuidade em 2020 ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos