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Resolução da Assembleia da República 3/2020, de 3 de Janeiro

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Sumário

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2020

Sumário: Deslocação do Presidente da República a Moçambique.

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Moçambique, entre os dias 12 e 18 de janeiro de 2020, para representar Portugal na tomada de posse do Presidente Filipe Nyusi.

Aprovada em 20 de dezembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

112883475

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3958633.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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