A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Resolução da Assembleia da República 1/2020, de 3 de Janeiro

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Sumário

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2020

Sumário: Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efetivos:

Manuel de Magalhães e Silva

Rui Manuel Portugal da Silva Leal

José Manuel Mesquita

António Manuel Tavares de Almeida Costa

Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves

Suplentes:

Vânia Gonçalves Álvares

Daniel Bento Alves

Pedro Gonçalo Roque Ângelo

Aprovada em 20 de dezembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

112883459

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3958631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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