2019-09-27 - Decreto-Lei 146/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Define o processo de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social da sociedade Banco Comercial do Atlântico, S. A.

2019-09-27 - Decreto Regulamentar 5/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo

2019-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros 162/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de portes de correio para o ano de 2020

2019-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros 163/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de higiene e limpeza

2019-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros 164/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2019-2022

2019-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros 165/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2019/2020