Resultados para o dia 2019-09-18
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Alteração de diversos códigos fiscais
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Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade
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Declaração da atribuição de 1 % do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural
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Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva, nos regimes previstos no n.º 2 da referida lei
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Recomenda ao Governo que tome medidas relacionadas com a saída do Reino Unido da União Europeia
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Deslocação do Presidente da República à Grécia
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Deslocação do Presidente da República a Roma
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Regula as condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte de passageiros expresso
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Altera a denominação e o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica na Escola Superior de Saúde de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu
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