Resultados para o dia 2019-08-22
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Recomenda ao Governo que alargue, em determinadas condições, o período de compensação previsto no Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
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Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de cuidados continuados e de reabilitação no Hospital Psiquiátrico do Lorvão e a sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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Alargamento da comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina para controlo da Diabetes Mellitus para os maiores de 18 anos
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Recomenda ao Governo que indemnize a família de Avelino Mateus Ferreira, nos mesmos termos que as vítimas dos incêndios dos dias 15 e 16 de outubro de 2017
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Recomenda ao Governo o restabelecimento da profissão de guarda-rios
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Recomenda ao Governo que adote um procedimento simplificado para apoio às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018
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Recomenda ao Governo que conclua o processo de classificação patrimonial do edifício da antiga fábrica da Saboaria e Perfumaria Confiança
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Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas
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Recomenda ao Governo que consagre o dia 20 de novembro como Dia Nacional das Famílias de Acolhimento
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Recomenda ao Governo que classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional
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