Resolução da Assembleia da República n.º 152/2019
Sumário: Recomenda ao Governo que classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional.
Recomenda ao Governo que classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 107/2001, de 8 de setembro.
2 - Proceda às diligências necessárias para recuperar toda a obra do músico, tendo em vista a sua reedição e divulgação.
Aprovada em 19 de julho de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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