Resultados para o dia 2019-08-01
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Avaliação final relativa ao período experimental dos trabalhadores em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários
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Aprovação da alteração do PDM por adaptação aos PPSVCHE, PPSVFE, PUE, POAC e POAPA
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Torna público a deliberação da assembleia municipal de Estarreja que aprova a desafetação de parcela do domínio público para o domínio privado municipal
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Alterações ao Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes do Fundão (CROAEF)
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Designação da secretária do Gabinete de Apoio à Presidência
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Regulamento Interno de Fardamento e Equipamentos de Proteção Individual
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Renovação da declaração de utilidade pública de parcelas de terreno para a construção do Parque Urbano de Macedo de Cavaleiros
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Procedimentos concursais comuns para contratação de trabalhadores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Aditamento ao Regulamento de Trânsito do Município de Nelas