Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP, torna-se público que na sequência dos Procedimentos Concursais, abertos ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, para o preenchimento de postos de trabalho, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro) foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Cláudia Manuela Santiago Ascenso, Luís Pedro de Pinho Freitas Valido e Nuno Paulo Faustino Serafim da Cruz, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Reabilitação Urbana, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 29 de novembro de 2018.
Ricardo Emanuel Manuel Pinheiro Vicente, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Arquivo, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 29 de novembro de 2018.
Catarina Gersão de Alarcão e Soraia Cristina da Silva Pimentel, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Cultura, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 29 de novembro de 2018.
Soraia Alexandra da Nossa Senhora Lourenço, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Biblioteca, Arquivo e Documentação, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 29 de novembro de 2018.
Jéssica Patrícia Ferreira Cruz Maximino, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Finanças, Contabilidade, Património e Contratação Pública, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
Tatiana Regina Simões Ferreira, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Espaço Público e Infraestruturas Municipais, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
Flávia Alexandra Nacimento Costa, Luís Guilherme de Seiça Baptista, Marília Dulce Cardoso Maurício e Sónia Antonieta Lopes de Carvalho, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Turismo, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
Luís Carlos Nobre Fernandes e Pedro Miguel Sereno Serralheiro, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Espaço Público, Trânsito, Edifícios e Infraestruturas Municipais, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
Daniel Rodrigues Trindade Cipriano, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Nutrição, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
Eva Adriana das Neves Nogueira Serens, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional Jurídica, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
João Francisco da Rocha Maurício, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Organização e Gestão, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
Ana Margarida Ribeiro Martins, com a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Intervenção Social, com a remuneração de 1,201,48 euros, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
João Isaac da Cruz dos Santos, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Apoio e Limpeza, com a remuneração de 580,00 euros, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
Bruno Miguel Marques Ferreira dos Santos, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Manutenção de Edifícios, com a remuneração de 580,00 euros, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com efeitos a 21 de dezembro de 2018, tendo ficado o referido contrato sujeito a período experimental, com a duração de 62 dias, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
Fernando Augusto da Fonseca, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Manutenção de Edifícios, com a remuneração de 580,00 euros, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
Eduardo Fernandes Ribeiro, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Manutenção de Edifícios, com a remuneração de 580,00 euros, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
Ana Maria Antunes Marcelino, Ana Rita de Paula Fernandes, Ana Sofia Correia Simões, Carla Fernanda dos Santos Marques, Cristina Maria dos Santos Ferreira, Cristina Maria Lopes Vicente Ferreira, Daniela Filipa Nunes Dias, Diana Monteiro Machado, Diana Ventura Parrado, Elisabete Oliveira Silva, Eugénia Maria Pereira Ventura dos Santos, Jacinta Maria Fontes da Cruz Pessoa, Joana Filipa dos Santos Simões, Liliana Sofia Alves Jorge, Liliana Sofia Pereira da Costa, Manuela Ramos Eugénio, Maria de Fátima Antunes Rodrigues, Maria de Fátima Ferrão Tomás, Maria de Lurdes Nunes Marques, Maria de Lurdes Simões André, Maria Manuela Tinoco da Silva Santos, Mónica Sofia da Silva Coelho, Paula Cristina Antunes Marcelino Loureiro, Rosa Louro Alves Ventura, Tânia Filipa Domingues Soares, Vânia Isabel Lopes Queiroz Gueifão e Virgínia Maria Fernandes da Cruz Fonseca, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Apoio Educativo, com a remuneração de 580,00 euros, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
Andreia Isabel Pimenta Correia, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Apoio Educativo, com a remuneração de 580,00 euros, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com efeitos a 21 de dezembro de 2018, tendo ficado o referido contrato sujeito a período experimental, com a duração de 4 dias, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 21 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Simões Gomes, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Apoio Educativo, com a remuneração de 580,00 euros, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com efeitos a 21 de dezembro de 2018, tendo ficado o referido contrato, com a duração de 12 dias, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 21 de dezembro de 2018.
Susana Maria Romão Vieira, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Apoio Educativo, com a remuneração de 600,00 euros, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com efeitos a 21 de janeiro de 2019.
Casimiro Augusto dos Santos, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Higiene Urbana, com a remuneração de 600,00 euros, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com efeitos a 28 de fevereiro de 2019.
José Eduardo Jegundo Rodrigues, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Manutenção de Edifícios, com a remuneração de 580,00 euros, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
Alice Maria Calhôa Morais de Sousa, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional Administrativa, com a remuneração de 580,00 euros, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com efeitos a 21 de dezembro de 2018.
13 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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