2019-07-10 - Despacho 6310/2019 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, da Linha de Évora - Subtroço Alandroal/Linha do Leste

2019-07-10 - Despacho 6311/2019 - Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor de Águas do Norte, S. A., com vista à construção do intercetor de Telões

2019-07-10 - Aviso 11262/2019 - Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia

PALACEDOURO - Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, S. A., titular do contrato de exploração da água mineral natural n.º HM-75 denominada "Termas do Bicanho"

2019-07-10 - Édito 128/2019 - Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia

PC 4500402982 EPU/14873

2019-07-10 - Despacho 6312/2019 - Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Autoriza a AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A. (AdP Energias), a realizar os estudos técnicos e económico-financeiros necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais

2019-07-10 - Despacho (extrato) 6313/2019 - Conselho Superior da Magistratura

Delegação de poderes do presidente no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

2019-07-10 - Despacho (extrato) 6314/2019 - Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de poderes do vice-presidente no juiz secretário do Conselho Superior da Magistratura

2019-07-10 - Despacho (extrato) 6315/2019 - Conselho Superior da Magistratura

Prestação de serviço Judicial no Juízo de Família e Menores de Guimarães - Juiz 1, por Magistrado Jubilado - Dr.ª Lúcia Adelaide Ferreira da Silva Martins

2019-07-10 - Aviso 11263/2019 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

1.º Curso de Formação específico para o exercício de funções de presidente nos tribunais administrativos e fiscais