2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

2019-06-28 - Portaria 199/2019 - Finanças, Administração Interna, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Altera a Portaria n.º 266/2015, de 31 de agosto, que fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)

2019-06-28 - Portaria 200/2019 - Finanças e Justiça

Estabelece os prazos para a declaração inicial do RCBE e revoga os artigos 13.º e 17.º da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto

2019-06-28 - Portaria 201/2019 - Ambiente e Transição Energética e Mar

Plano de Gestão do Sítio Maceda-Praia da Vieira e da área marinha alargada do Sítio de Importância Comunitária Costa Sudoeste