Resultados para o dia 2019-06-27
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Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada
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Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia
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Altera o regime jurídico do arrendamento das casas de renda económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas
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Promove a aquisição e a locação de veículos de zero emissões por parte de setor empresarial do Estado, contribuindo para a descarbonização das frotas das empresas públicas
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2019-06-27 -
Declaração de Retificação
31/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2019, de 5 de junho, que designa os membros do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., publicada no Diário da República, n.º 108, 1.ª série, de 5 de junho de 2019
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Roménia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 63.º relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema
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