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  • Tem documento Em vigor 2019-06-18 - Despacho 5723/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

    Designa Vítor Almeida & Associados, SROC, Lda., como fiscal único da Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM e DFK & Associados, SROC, Lda., como suplente

  • Tem documento Em vigor 2019-06-18 - Despacho 5724/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Ambiente e da Transição Energética

    Renovação do mandato para fiscal único da Agência Portuguesa do Ambiente

  • Tem documento Em vigor 2019-06-18 - Louvor 277/2019 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Louvo a assistente técnica Maria Dolores de Jesus da Silva Guerreiro

  • Tem documento Em vigor 2019-06-18 - Louvor 278/2019 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Louvo o Cabo C NII 9327003 Ivo Miguel Torino Leal

  • Tem documento Em vigor 2019-06-18 - Louvor 279/2019 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Louvo o Tenente NIM 05228406, Cláudio Costa Reis

  • Tem documento Em vigor 2019-06-18 - Louvor 280/2019 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Louva a tenente NIM 06831706, Ana Sofia Pinto Batista

  • Tem documento Em vigor 2019-06-18 - Louvor 281/2019 - Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar

    Louvor atribuído ao Sargento-ajudante MELECT NIP 086105-H, Paulo Jorge Martins Ramires, pela elevada competência profissional

  • Tem documento Em vigor 2019-06-18 - Despacho 5725/2019 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

    Cessação de desgraduação de militares

  • Tem documento Em vigor 2019-06-18 - Despacho 5726/2019 - Defesa Nacional e Administração Interna - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna

    Designação dos representantes da área governativa da Administração Interna no Grupo para o acompanhamento da implementação da reforma do modelo de comando e gestão centralizados dos meios aéreos

  • Tem documento Em vigor 2019-06-18 - Despacho 5727/2019 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

    Nomeação de juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Portimão, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro

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