2019-04-29 - Decreto do Presidente da República 33/2019 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques, como Embaixador de Portugal não residente no Bangladesh

2019-04-29 - Resolução do Conselho de Ministros 73/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adquirentes integradas no âmbito do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa decorrente da contratação do fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre

2019-04-29 - Portaria 122/2019 - Finanças

Aprova as regras de atribuição da receita do imposto sobre as bebidas não alcoólicas cobradas ou geradas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como o regime de capitação previsto no n.º 3 do artigo 282.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro

2019-04-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a criação de um circuito turístico denominado «Rota do Açúcar», através dos eventos anuais da Secretaria Regional do Turismo e Cultura