Resultados para o dia 2019-11-27

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2019-11-27 - Aviso 113/2019 - Negócios Estrangeiros

Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 96/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 7 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito
2019-11-27 - Decreto Legislativo Regional 29/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores
2019-11-27 - Moção de Confiança 1/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova, sob a forma de Moção de Confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2019-2023

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