2019-10-17 - Decreto-Lei 153/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego

2019-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 177/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., a realizar despesa com a aquisição de medicamentos derivados do plasma

2019-10-17 - Portaria 375/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE

2019-10-17 - Portaria 376/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento)