Resultados para o dia 2018-07-27
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas que confiram maior eficiência aos procedimentos inspetivos a operadores económicos
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Básica e Secundária de Rebordosa, no concelho de Paredes
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Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» até ao final de fevereiro de 2019
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Federação da Rússia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996
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O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República do Benim aderido, a 2 de novembro de 2017, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em Viena, a 23 de maio de 1969
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Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
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Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
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